Garantias Públicas para licitações e contratos administrativos

Garantias Públicas para Licitações e Contratos

Seguro Garantia para participação em licitações e execução de obras e serviços públicos

A Certa Seguros, com mais de 37 anos de experiência no mercado, oferece soluções completas em Garantias Públicas para empresas que contratam com o poder público em todo Brasil. Nossa expertise em Seguro Garantia permite que seu negócio participe de licitações e execute contratos administrativos com segurança e conformidade legal.

Através de parcerias com as principais seguradoras autorizadas pela SUSEP, desenvolvemos operações alinhadas à Lei 14.133/21 (Nova Lei de Licitações) que atendem às exigências dos editais e contratos administrativos.

Vantagens do Seguro Garantia para o Setor Público

Benefícios exclusivos para sua empresa em licitações e contratos administrativos

Participação em Licitações

Exigência para habilitação em processos licitatórios (Bid Bond).

Liberação de Capital

Substitui garantias tradicionais como fianças bancárias, liberando seu capital de giro.

Conformidade Legal

Atendimento à Lei 14.133/21 e demais normas do setor público.

Obras Públicas

Performance Bond para garantia de execução de obras (construção, reforma, ampliação).

Fornecimento ao Governo

Garantia para contratos de fornecimento de bens e materiais ao poder público.

Assessoria Especializada

Acompanhamento por especialistas em contratos públicos e licitações.

Soluções em Garantias Públicas

Modalidades de Seguro Garantia para diferentes fases da contratação pública

Garantia Licitante (Bid Bond)

Exigida para participação em processos licitatórios, conforme art. 96 da Lei 14.133/21.

  • Habilitação em licitações
  • Garantia de proposta
  • Valor geralmente entre 1% e 5% do valor estimado
  • Validade durante todo o processo
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Garantia de Execução (Performance Bond)

Para contratos de obras e serviços públicos após a contratação.

  • Garantia de conclusão da obra
  • Proteção contra atrasos
  • Valor geralmente entre 5% e 10% do contrato
  • Vigência durante a execução
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Garantia de Fornecimento

Para contratos de aquisição de bens e materiais pelo poder público.

  • Garantia de entrega no prazo
  • Proteção contra falhas no fornecimento
  • Garantia de qualidade dos produtos
  • Fornecimento contínuo
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Garantias Complementares

Soluções para situações específicas na contratação pública.

  • Garantia de Adiantamento
  • Garantia de Retenção
  • Garantia de Manutenção
  • Garantia de Perfeito Funcionamento
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Base Legal

As Garantias Públicas estão regulamentadas principalmente pela Lei 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações), especialmente nos artigos 96 e 97, que estabelecem:

  • Modalidades aceitas de garantias (Seguro Garantia, Fiança Bancária ou Caução)
  • Prazos e valores das garantias
  • Condições para exigência e liberação
  • Procedimentos em caso de inadimplemento

O Seguro Garantia é emitido por seguradoras autorizadas pela SUSEP, conforme Circular SUSEP nº 662/2022.

Como funciona o Seguro Garantia para o Setor Público?

O Seguro Garantia para contratos públicos é uma modalidade prevista na Lei 14.133/21 que assegura o cumprimento de obrigações em licitações e contratos administrativos:

  • Substitui fianças bancárias e cauções em dinheiro
  • Amparado pela SUSEP e legislação específica
  • Processo de contratação ágil e desburocratizado
  • Emitido por seguradoras autorizadas
  • Protege contra inadimplemento total ou parcial
  • Garante indenização ou execução substituta
  • Libera capital de giro para sua empresa
  • Aceito por todos os órgãos públicos

Transforme a participação em licitações e execução de contratos públicos em uma vantagem competitiva para seu negócio.

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Nosso Processo de Garantias Públicas

Abordagem profissional para estruturar a melhor solução de garantia para licitações e contratos

Análise do Edital/Contrato

Avaliação das exigências de garantia e prazos estabelecidos.

Definição da Cobertura

Seleção do tipo de garantia mais adequada (Bid Bond, Performance Bond, etc).

Estruturação da Apólice

Preparação da documentação conforme exigências do órgão público.

Emissão da Garantia

Formalização da apólice e entrega no formato exigido (físico ou digital).

Acompanhamento

Monitoramento do contrato e suporte durante toda a vigência.

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