Garantias Judiciais para processos trabalhistas e fiscais

Garantias Judiciais para Processos Trabalhistas e Fiscais

Seguro Garantia para depósitos recursais, execuções fiscais e ações judiciais

A Certa Seguros, com mais de 37 anos de experiência no mercado, oferece soluções completas em Garantias Judiciais para empresas em todo Brasil. Nossa expertise em Seguro Garantia permite que seu negócio enfrente processos judiciais sem comprometer seu capital de giro ou patrimônio.

Através de parcerias com as principais seguradoras autorizadas pela SUSEP, desenvolvemos operações alinhadas à legislação que substituem depósitos judiciais em dinheiro, penhoras de bens e fianças bancárias.

Vantagens do Seguro Garantia Judicial

Benefícios exclusivos para sua empresa em processos judiciais

Depósito Recursal

Substitui o depósito em dinheiro para recursos trabalhistas no TST.

Liberação de Capital

Substitui bloqueios judiciais e penhoras, liberando seu capital de giro.

Execução Fiscal

Garantia para discutir tributos em juízo sem pagamento prévio.

Processos Cíveis

Garantia para ações cautelares, medidas liminares e outros processos.

Custo Atrativo

Valores mais baixos que fianças bancárias e depósitos judiciais.

Assessoria Especializada

Acompanhamento por especialistas em garantias judiciais.

Soluções em Garantias Judiciais

Modalidades de Seguro Garantia para diferentes tipos de processos judiciais

Depósito Recursal Trabalhista

Para recursos no TST, conforme artigo 899, §11 da CLT (Reforma Trabalhista).

  • Substitui depósito em dinheiro
  • Aceito pelo TST e TRTs
  • Valor conforme tabela do tribunal
  • Validade durante todo o processo
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Execução Fiscal

Para discutir débitos tributários sem pagamento prévio.

  • Substitui depósito judicial
  • Garante discussão do mérito
  • Proteção contra penhoras
  • Valor conforme débito discutido
Saiba Mais

Processos Cíveis

Para ações judiciais em geral no âmbito cível.

  • Medidas cautelares
  • Liminares e antecipações
  • Recursos e embargos
  • Execuções judiciais
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Garantias Especiais

Soluções personalizadas para situações judiciais específicas.

  • Desapropriações
  • Recuperação Judicial
  • Disputas contratuais
  • Processos administrativos
Saiba Mais

Base Legal

As Garantias Judiciais estão regulamentadas principalmente por:

  • CLT, Art. 899, §11 - Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017) que autoriza o Seguro Garantia para Depósito Recursal
  • Código de Processo Civil - Artigos que permitem substituição de depósitos judiciais por garantias
  • Leis Tributárias - Normas que regulamentam a discussão de débitos fiscais com garantias
  • SUSEP - Circular 662/2022 que regulamenta os Seguros Garantia

O Seguro Garantia Judicial é emitido por seguradoras autorizadas pela SUSEP e aceito por todos os tribunais do país.

Como funciona o Seguro Garantia Judicial?

O Seguro Garantia para processos judiciais é uma modalidade que substitui depósitos em dinheiro e outras garantias tradicionais:

  • Substitui depósitos judiciais em dinheiro
  • Evita penhoras e bloqueios de contas
  • Processo de contratação ágil e desburocratizado
  • Emitido por seguradoras autorizadas pela SUSEP
  • Protege seu capital de giro durante o processo
  • Custos menores que fianças bancárias
  • Aceito por todos os tribunais do país
  • Amparado pela legislação específica

Transforme a gestão de processos judiciais em uma vantagem estratégica para sua empresa.

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Nosso Processo de Garantias Judiciais

Abordagem profissional para estruturar a melhor solução de garantia para seus processos

Análise do Processo

Avaliação das exigências judiciais e tipo de garantia necessária.

Definição da Cobertura

Seleção do tipo de garantia mais adequada ao caso concreto.

Estruturação da Apólice

Preparação da documentação conforme exigências do tribunal.

Emissão da Garantia

Formalização da apólice e entrega no formato exigido.

Acompanhamento

Monitoramento do processo e suporte durante toda a vigência.

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Atendimento especializado para empresas com processos judiciais

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